Informação legal

Termos e Condições

Última atualização: outubro de 2026

A app Diárias® foi descontinuada e estamos a preparar uma nova versão. Enquanto isso, estes Termos aplicam-se ao website e serão revistos no lançamento da nova app.

1. Quem somos

A plataforma Diárias® é explorada pela Bitrine – Digital Platforms, Lda, com sede na Rua da Indústria, 178, fração B, 4770-367 Mouquim, Vila Nova de Famalicão, NIPC 515 400 360.
Contactos: formulário de contacto · +351 221 452 900.

2. O serviço

O Diárias® é uma aplicação que reúne e divulga as sugestões do dia publicadas pelos restaurantes aderentes, para que possas decidir rapidamente onde e o que comer. A app é gratuita para os consumidores.

O Diárias® não vende refeições nem faz entregas. As reservas, encomendas e pagamentos são feitos diretamente com o restaurante, que é a única parte no contrato contigo.

3. Conteúdos publicados pelos restaurantes

Os pratos, preços, horários, tipos de serviço e restantes informações são publicados pelos próprios restaurantes, que são responsáveis pela sua exatidão. Confirma sempre com o restaurante qualquer informação relevante, em especial sobre alergénios e intolerâncias alimentares.

4. Conta de utilizador

Podes usar a app sem conta. Se criares uma conta, és responsável por manter a palavra-passe confidencial e por fornecer dados verdadeiros. Podes eliminar a tua conta a qualquer momento. O tratamento dos teus dados está descrito na Política de Privacidade.

5. Utilização adequada

Comprometes-te a não usar a plataforma para fins ilícitos, não tentar aceder a áreas ou dados de outros utilizadores e não perturbar o seu funcionamento.

6. Restaurantes aderentes

A adesão dos restaurantes é feita por subscrição (mensal, semestral ou anual), nas condições comunicadas no pré-registo e no respetivo contrato.

7. Propriedade intelectual

A marca Diárias®, o logótipo, a app e o website são propriedade da Bitrine – Digital Platforms, Lda. Os conteúdos dos restaurantes pertencem aos respetivos titulares.

8. Responsabilidade

Esforçamo-nos por manter o serviço disponível e correto, mas não garantimos que funcione sem interrupções. Não somos responsáveis pelos serviços prestados pelos restaurantes nem pelas informações que estes publicam.

9. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página.

10. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: o CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo), www.ciab.pt. Mais informações no Portal do Consumidor, www.consumidor.gov.pt.

Podes também apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico.